18/01/2012 - PLANO CRACK

São Paulo terá novos leitos para usuários de crack

O ministro Alexandre Padilha anunciou, nesta quarta-feira, a construção na capital paulista de 10 Unidades de Acolhimento com até 150 leitos. Governo federal aplicará R$ 6,4 milhões em ações em 2012.

O Ministério da Saúde irá liberar recursos para implantação na capital paulista de 10 novas unidades de acolhimento transitório para o atendimento de usuários de crack e outras drogas. Os novos serviços somarão até 150 leitos para atendimento e internação em casos graves. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em reunião com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e a equipe de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Escrito por elinhares às 06h28 PM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

“Em política, dona Dorotéa, os finalmente justificam os não-obstantes”, Odorico Paraguassu em O Bem Amado, obra de Dias Gomes.

CURIOSIDADE

No Brasil, existem hoje 2 milhões de pessoas com próteses de silicone. A cada ano por aqui, são realizadas 150 cirurgias para se colocar silicone.

OPORTUNIDADE

Vagas abertas na Rede A Construtora para gerente comercial, subgerente e trainee. Currículos podem ser encaminhados para o e-mail: rh@redeaconstrutora.com.br

PARABÉNS

Hoje é o aniversário do forrozeiro Xavier Araújo. O cantor e compositor está curtindo férias com a família neste mês de janeiro.

ENTUSIASMO

Partidários da candidatura de Naldinho (PSDB) , filho de Zé Maria, em Tibau, estão bastante entusiasmados. Naldinho deverá vir a Mossoró proximamente para conceder entrevistas na imprensa sobre a sua virtual candidatura à prefeito da cidade-praia.

VOLTA ÀS AULAS

A livraria Somatex está com uma promoção interessante. Toda a loja com 20% de desconto à vista. Pode-se pagar as compras, ainda, em 10 vezes no cartão e o cliente ainda ganha 10% de desconto. Isso sem juros. A Somatex fica na av. Alberto Maranhão, 1489, Centro. O telefone de lá é o 3317.2146.

SERTÃO

Para quem gosta do paladar sertanejo, não pode deixar de passar na recém-aberta loja e batizada de Delícias do Sertão. Da galinha e ovos caipiras ao cordeiro e cabrito; dos doces e pimentas a mel e castanhas; dos doces variados, passando por peixe e camarão até à carne de caranguejo. E muito mais. A Delícias do Sertão fica na av. Presidente Dutra, s/n, no Alto de São Manoel, em frente a LE Pneus. O telefone de lá é o 3316.7981.

Escrito por elinhares às 07h27 PM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

Governadora nomeia médicos anestesiologistas

Escrito por elinhares às 04h36 PM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

UMA GRANDE NOTÍCIA

Uma amiga de infância de J. Nobre, aqui em Mossoró, estava escutando agora pela manhã o programa na Difusora e ouviu Jota informar (matéria no DN Online), que Alex Carvalho Monteiro, aprovado em Medicina na UFRN, em primeiro lugar, filho de artesão, não iria cursar porque não tem condições de se sustentar em Natal.

A amiga de J. Nobre contactou uma pessoa da família dela, um empresário de Natal, e este vai bancar todos os custos durante a duração do curso de medicina. Que notícia maravilhosa...

Se alguém possui o número do celular de Alex ou sabe onde encontrá-lo, favor informá-lo para entrar em contato urgentemente comigo ou com J. Nobre aqui naRádio Difusora de Mossoró. Obrigado!

Escrito por elinhares às 12h23 PM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

“Em política, dona Dorotéa, os finalmente justificam os não-obstantes”, Odorico Paraguassu em O Bem Amado, obra de Dias Gomes.

CURIOSIDADE

O farmacêutico, no Brasil, pode exercer cerca de 71 atividades diferentes. Com curso específico é habilitado para fazer acupuntura. http://bit.ly/zRWW4j

CASAMENTO

Estava marcado para hoje, mas foi adiado para a próxima quarta-feira, dia 11/1, a celebração do casamento entre o jornalista e radialista Carlos Skarlack e a radialista Michele Fonseca.

CASAMENTO 2

Por falar em casamento, está marcado para o dia 26 do mês em cusro o casamento de Rafaela Dantas, filha do vereador e pré-candidato a prefeito Francisco Dantas da Rocha, o Chico da Prefeitura.

CHEGANDO

Lívia Maia, irmã da jornalista Fávila Maia (Difusora), que há anos reside em em Nova Iorque (EUA), desembarca no Brasil no dia 14 de fevereiro. Vem principalmente para rever familiares e passar o carnaval.

NA LUTA

Quem fica parado é poste. E em política não se fica parado. Neste sentido, a deputada federal Sandra Rosado, como é da sua verve e garra (e nasceu para fazer política), move céus e terras para barra a candidatura de Josivan Barbosa a prefeito de Mossoró. É crime isso? Claro que não. O fato é que há uma ala do PT que não aceita Josivan e quer a posição de vice na chapa de Larissa Rosado (PSB). Estamos aguardando as cenas dos próximos capítulos...

Escrito por elinhares às 10h42 AM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

SESUTRA Continua Campanha de Conscientização e Serviço de Limpeza‏

Desde o mês de julho de 2011 a Secretaria dos Serviços Urbanos realiza uma campanha de conscientização na qual são afixadas faixas pedindo a população para não colocar lixo em locais inapropriados. Já foram colocadas mais de 182 faixas pela cidade. E o serviço será intensificado no período que antecede a estação chuvosa para evitar a proliferação de doenças, insetos e animais peçonhentos, bem como a obstrução de canais e bueiros.

Também esta sendo dada continuidade aos serviços de limpeza da vegetação e desobstrução (remoção do lixo, lama e afins) nos canais da cidade para que as águas das chuvas escoem livremente evitando alagamentos no período chuvoso.

No momento está sendo realizada a limpeza do Canal do Bairro Redenção e já finalizados os serviços nos seguintes canais

·        Canal de Passagem de Pedras;

·        Canal dos Pintos;

·        Canal da Rua Raimundo Firmino;

·        Canal da ESAM;

·        Canal dos Três Vinténs;

·        Canal do Hiper Queiroz;

Serão contemplados na seqüência o Canal da Rua Padre Cícero - próximo a Escola Aída Ramalho, Canal do Belo Horizonte, Canal do Bairro Santa Helena e Canal do Thermas.

Escrito por elinhares às 08h56 AM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

ENTREVISTA

Dentro do projeto Rede de Rádio Contra o Câncer Infanto Juvenil, será entrevistada amanhã, às 16h30, a terapeuta ocupacional da Casa Durval Paiva, Alessandra Moreira, que vai falar sobre “o brincar terapêutico no processo de reabilitação da criança com câncer”.

A Casa Durval Paiva ampara crianças e adolescentes carentes portadores de câncer e doenças hematológicas crônicas, juntamente com seus responsáveis, durante o tratamento em Natal.

Visite o site: www.caccdurvalpaiva.org.br

FÉRIAS

O radialista J. Belmont, que apresenta programa na Rádio Difusora (1.170 KhZ, www.difusoramossoro.com.br, @difusoramossoro) vai tirar 10 dias de férias, a partir de hoje.

RETORNANDO

Já o repórter policial Ferreira Monte, também da Difusora, retorna ao batente de forma efetiva a partir de hoje, após período de férias em dezembro/11.

ESTUDOS

Se Deus permitir, esse será meu último semestre como estudante de Direito, na Faculdade Mater Christi. Chego ao décimo período cokm o sentimento do dever cumprido. Que 2012, ano em que completo 40 anos, seja de muitas realizações.

Escrito por elinhares às 05h50 PM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

UM PIANO PELA ESTRADA

Paulo Afonso Linhares

    Depois de tantas coisas exóticas que vi pelas estradas da vida, custou acreditar fosse realidade a ideia genial do pianista Arthur Moreira Lima de levar às populações do interior deste país continente a boa música.  Cidades e pessoas que jamais haviam visto um piano de cauda, a não ser decerto através da TV, têm a oportunidade de ver – ao vivo e em cores – o resultado excepcional do projeto (Um Piano pela Estrada) comandado por AML e que envolve uma equipe de dezessete pessoas, inclusive um afinador de pianos exclusivo. Afinal, o ano de 2011 termina e nem tudo foram agruras e desalentos, cá por estas bandas. A música tocada nas praças pelo piano de AML enleva almas e infunde esperanças.

Aliás, é inevitável a associação de Arthur Moreira Lima com Fitzcarraldo, aquela personagem imortalizada por Werner Herzog, em filme de 1982, em inspirada interpretação do ator Klaus Kinski. Segundo narra uma sinopse desse filme, “no final do século XIX, no apogeu do ciclo da borracha, o aventureiro Brian Sweeney Fitzgerald sonha em construir um teatro de ópera na Amazônia peruana. Para realizar seu sonho, não mede quaisquer esforços, enquanto se embrenha na mata com um barco a vapor de 160 toneladas (que irá tentar arrastar ao topo de um morro no meio da selva)”. Nada muito distante, pois, do que realiza Brasil afora o pianista Arthur Moreira Lima, este que reconhecidamente é o maior intérprete conhecido da obra de Frédéric Chopin. Aliás, Moreira Lima foi um menino prodígio que começou a tocar piano aos seis anos de idade e aos oito anos já executava uma sinfonia de Mozart.  

E se espalha nas ruas a belíssima música de Bach, Beethoven, Chopin, Mozart e Villa-Lobos, intercalada com magníficas referências musicais de gênios como os nossos Pixinguinha, Ernesto Nazareth, Luiz Gonzaga e o argentino Astor Piazzolla. Para encher os ouvidos e despertar o coração. Essa síntese fantástica que o pianista Arthur Moreira Lima vem levando às cidades brasileiras (no RN, visitou Pau dos Ferros, Alexandria, Apodi, Açu, Mossoró, Macau, Caicó e Currais Novos, Parnamirim e Natal), faz pensar naquilo que o mestre Ariano Suassuna repete ad nauseam em suas aulas-espetáculos: é tolice essa divisão entre música clássica e música popular; o que existe mesmo é música boa e música ruim.

Eis um excelente projeto bancado pela Lei Rouanet, através do Ministério da Cultura, valendo cada tostão empregado por fortes patrocinadores como a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Thyssenkrupp e Poupex (Banco do Brasil), além do patrocínio local do Estado do rio Grande do Norte. Sem isto não seria possível financiar a caravana que é composta pelos 17 profissionais da equipe e a estrutura composta por um caminhão teatro, um caminhão de apoio, um microônibus, uma camionete de carga e dois carros que transportam a equipe.

Nessa passagem por Mossoró, ouvi um relato de Arthur Moreira Lima sobre essa experiência fantástica que vivencia no projeto “Um piano pela estrada” e as suas impressões sobre o Brasil atual. Impressiona a sua tenacidade e, sobretudo, a fé no trabalho que desenvolve, de levar a música aos mais remotos rincões deste país, em alguns dos quais as pessoas sequer jamais viram de perto uma piano de cauda e um músico tão famoso, sobretudo no exterior, como é o seu caso. De minha parte, não pude queixar-me de nada: além da conversa agradável com esse grande humanista e músico que é Arthur Moreira Lima, fui agraciado com seis belos CDs por ele gravados. Foi enriquecedor conhecê-lo pessoalmente. No fim de tudo, a sensação de que assiste razão ao bardo inglês Shakespeare quando afirma que "[...] Nós somos feitos do tecido de que são feitos os sonhos." We are such stuff as dreams are made on. Ave, Arthur Moreira Lima! Que vivam muitos anos mais, você e sua bela música. Aos leitores magnânimos, a esperança de continuarmos juntos no 2012 que se avizinha. Salve.

Escrito por elinhares às 10h12 AM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) a Medida Provisória 557 que estabelece um sistema de monitoramento universal das gestantes para a prevenção da mortalidade materna no país e, ainda, garante auxílio financeiro para o deslocamento destas mulheres às consultas pré-natal e à unidade de saúde onde será realizado o parto. Os benefícios estão inseridos na estratégia Rede Cegonha, lançada este ano pela presidenta Dilma Roussef e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com o objetivo de ampliar, qualificar e humanizar a assistência oferecida às gestantes e aos bebês nas unidades do Sistema Único de Saúde.
“Com estas medidas, estamos estimulando o pré-natal adequado e oferecendo às gestantes mais estrutura e tranquilidade na hora do parto. Com isso, esperamos também reduzir os índices de mortalidade materna no país”, afirma o ministro Alexandre Padilha. A MP 557 determina, ainda, que todo estabelecimento de saúde que realize acompanhamento pré-natal e preste assistência ao parto e ao puerpério (pós-parto) crie uma Comissão de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco. Essas comissões serão responsáveis por manter atualizadas as informações cadastrais de todas as gestantes atendidas pela referida unidade de saúde.
SISTEMA NACIONAL – O novo Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna tem o objetivo de melhorar o acesso, a cobertura e a qualidade da atenção à saúde materna, principalmente às gestantes de risco. Neste sistema deverão serão cadastradas todas as gestantes e puérperas para o adequado e rigoroso acompanhamento e avaliação da assistência prestada às mulheres durante o pré-natal, parto e puerpério.
O sistema é coordenado pelo Ministério da Saúde e executado em parceria com os estados e municípios, responsáveis pelo fornecimento e a atualização dos dados. Para apoiar as ações de acompanhamento das gestantes será instituído o Comitê Gestor Nacional, que será composto por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS); dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), além de representantes da sociedade civil. Este comitê vai avaliar e sugerir políticas, programas e ações de acompanhamento do pré-natal e de assistência ao parto e puerpério.
AUXÍLIO FINANCEIRO – O auxílio financeiro de até R$ 50 será concedido às gestantes assistidas pelo SUS e cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. A concessão do benefício tem o objetivo de auxiliar as gestantes para a garantia do acesso delas a ações e serviços de saúde relacionados ao pré-natal e ao parto. 

“A Caixa Econômica Federal (CEF) será responsável pela liberação do auxílio financeiro às gestantes, que terão direito ao benefício desde o início do pré-natal ou em outro momento da gestação (neste caso, com valor proporcional)”, explica a coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria Esther Vilela. “Os detalhes sobre a concessão do auxílio estão sendo definidos pelo Ministério da Saúde e a CEF”, observa Vilela.

Escrito por elinhares às 03h54 PM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

Bombeiro potiguar é a aposta do RN na Corrida Internacional de São Silvestre

O potiguar Mauro Acioli do Nascimento, soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, é uma das grandes apostas do Estado na disputa da Corrida Internacional de São Silvestre a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2011, na cidade de São Paulo. Campeão de todas as edições da Corrida Soldados do Fogo, realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN, em função do aniversário nacional da corporação, comemorado anualmente no dia 2 de julho, o Soldado Acioli embarca para São Paulo na madrugada do dia 29, próxima quinta feira.

Acompanhado da esposa e da filha, Mauro Acioli levará consigo também para São Paulo o desejo em obter um bom resultado na prova internacional de São Silvestre. Esta será a primeira vez, que ele disputará a prova. “É grande a expectativa e a ansiedade para esta competição. Fisicamente me sinto pronto para a disputa. Espero representar bem minha corporação, meu estado e país e orgulhar minha família e meus amigos”, disse Acioli.

A participação do corredor potiguar na São Silvestre foi garantida pelo Comandante Geral do CBMRN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, que acredita no potencial do atleta para representar bem o Rio Grande do Norte no evento. “Acioli é um bravo guerreiro. A sua ida para a São Silvestre é merecida. É uma forma que encontramos para premiá-lo pelas inúmeras conquistas que ele já teve em nosso Estado, sempre representando com orgulho e enaltecendo o RN”, disse o Comandante do CBMRN.

A prova este ano tem confirmados 25 mil corredores, número recorde na história. A entrega dos kits de participação será efetuado no dia 30 (das 9 às 17 horas), no Ibirapuera, na rua Manoel da Nóbrega, 1361, nos dois ginásios de treinamento.

Escrito por elinhares às 05h27 PM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

A DEMOLIÇÃO DO CNJ

Paulo Afonso Linhares é advogado

            Uma das mais importantes instituições republicanas de criação recente, no Brasil, é induvidosamente o Conselho Nacional de Justiça. Instituído em obediência ao que determina o art. 103-B da Constituição Federal, o CNJ foi criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, na condição de órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, "[...] que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça", conforme se lê no frontispício do seu portal na Internet.

            O CNJ surgiu mais ou menos a partir da constatação, pela cúpula do Poder Judiciário brasileiro, de que surgiria um "órgão de controle externo" para atuar contra si, composto obviamente, também, por pessoas estranhas à magistratura nacional. E se antecipou com a criação do CNJ, como que seguindo aquele conselho de Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, político que governou Minas Gerais na época da República Velha, cujo pensamento (reformista) sintetizava-se na frase "Façamos a revolução antes que o povo a faça".

            Alguns importantes segmentos da sociedade civil, a exemplo da própria Ordem dos Advogados do Brasil, aspiravam por algo bem incisivo que o CNJ e que impusesse um efetivo "freio" ao Poder Judiciário, numa versão decerto mais radicalizada - de controle externo efetivo! - que a Teoria dos Freios e Contrapesos ("Checks and Balances"), desenvolvida pelos pais da nação norte-americana a partir da matriz de Montesquieu, no "Espírito das Leis", para quem a tripartição de poderes seria um sistema “em que um controla o outro e em que cada órgão exerce as suas competências [...]. A tripartição, portanto, é a técnica pela qual o poder é contido pelo próprio poder, um sistema de freios e contrapesos [...], uma garantia do povo contra o arbítrio e o despotismo”.

            O processo de consolidação do CNJ, nesses seis poucos anos de existência, passou por altos e baixos: surgiu na presidência do ministro Nelson Jobim com uma atuação forte e que fez acender luzinhas amarelas em muitos gabinetes de poderosos magistrados; na presidência da ministra Ellen Gracie foi permaneceu uma versão "light" do estilo Jobim, com a elegância parcimoniosa que caracterizam essa jurista gaúcha, porém sem avanços mais significativos; na presidência do ministro Gilmar Mendes teve o seu melhor momento, até agora, porquanto ganhou estrutura (e musculatura) enquanto instituição, ademais da atuação incisiva do ministro Gilson Depp na condição de Corregedor Nacional de Justiça; e, finalmente, a presidência do ministro Cezar Peluso, cujo término ocorrerá em 2012, marcada pela "desaceleração" do CNJ e, neste momento, pela ameaça de literal demolição do que fora construído até agora, porquanto tem sido alvo constante das poderosas entidades representativas dos magistrados, as "três irmãs" - as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

            As "três irmãs" fazem, atualmente, um "tour de force" contra a ministra Eliana Calmon, atual Corregedora Nacional de Justiça que depois de ter dado declarações bombásticas contra magistrados, agora deseja investigar-lhes os contracheques. Em face disso, ajuizaram recentemente, no Supremo Tribunal Federal, mais uma ação de inconstitucionalidade contra competências do Conselho Nacional de Justiça que visam à punição de juízes e desembargadores em processos administrativos disciplinares, por atos de corrupção.

Escrito por elinhares às 11h42 AM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

PLENÁRIO

Fábio Faria comemora aprovação da PEC da Música na Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98/07, que prevê a redução de taxas como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para CDs e DVDs produzidos no Brasil, foi aprovada no plenário da Câmara Federal desta terça-feira (13). A matéria é defendida pelo deputado federal Fábio Faria desde a sua apresentação, que comemora a aprovação em segundo turno.

“Acompanho toda a tramitação da PEC há quatro anos, sempre defendendo sua aprovação, porque entendo que com a redução de impostos, o preço do CD e do DVD poderá cair em até 30% do valor ao consumidor final, o que vai permitir maior acesso da população a produtos originais, de qualidade, com preços mais baratos”, afirma Fábio Faria. A PEC é de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

A proposta inclui CD e DVD no mesmo grupo dos livros, como produtos culturais, que já têm tributação reduzida. Depois de aprovado em segundo turno pela Câmara, o texto segue para a apreciação do Senado. Mas, a expectativa é que a mudança passe a vigorar já no primeiro semestre de 2012.

_________

Assessoria de Imprensa Dep. Fábio Faria

Deyse Moura             (84) 9138-9740      

Escrito por elinhares às 06h38 PM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

HENRIQUE ALVES APÓIA NOVO CURSO DE MEDICINA PARA MOSSORÓ

Um novo curso de medicina para Mossoró está em análise pelo Ministério da Educação. Nesta terça-feira (20), o deputado Federal Henrique Eduardo Alves esteve com o ministro Fernando Haddad para acompanhar o processo em tramitação há quatro anos. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados lembrou a necessidade de profissionais de saúde para Mossoró e região. Quando autorizada a faculdade vai abrir três turmas de 50 alunos cada.

A faculdade Nova Esperança, de João Pessoa, que pleiteia o curso, já funciona em Mossoró com turmas de enfermagem e obteve nota 5, conceito máximo na avaliação dos cursos de nível superior feita pelo MEC. “Pretendemos oferecer a mesma qualidade de ensino e estamos prontos para selecionarmos os candidatos assim que recebermos a autorização expressa do ministro”, disse o diretor da faculdade Eiter Santiago Silveira, para quem todas as etapas do processo foram aprovadas. O ministro preferiu não dar prazo para autorização do curso.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Liderança do PMDB
Câmara dos Deputados

Escrito por elinhares às 09h20 AM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

A VEZ DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Paulo Afonso Linhares - advogado

            Nos anos 80’ do século XX, teve início o último processo de redemocratização do Brasil, cujo marco foi a convocação da Assembléia Nacional Constituinte que, a despeito de não ser exclusiva, pois resultou da transformação do Congresso Nacional, quando instalada buscou legitimação ao permitir a participação, no processo, do movimento popular organizado. Aliás, essa participação terminou tão escancarada que os lobistas de todas as extrações buscaram a consagração constitucional para uma série de demandas sociais, que resultou no malefício do detalhismo do texto da Constituição de 1988. Foi assim que ingressou no texto da Lei Maior uma enormidade de disposições materialmente inadequadas, deixando bem à mostra o conflito – identificado pelo constitucionalista austríaco Carl Schmitt – entre Constituição formal e Constituição material.

            Os partidos políticos, na nova configuração da Carta de 1988, ganharam uma estrutura que obedece ao perfil do Estado Democrático de Direito, porém, sem enfrentar a questão da fidelidade partidária. Bastaria que num cantinho do artigo 17 contivesse uma disposição que desse aos partidos os mandatos eletivos conquistados nas urnas, de modo que o filiado que o ocupasse perderia o cargo na hipótese de desligamento partidário, voluntário ou não. Somente isto já impediria uma serie de negociatas e vícios que tradicionalmente permeiam o sistema partidário. Numa palavra, a fidelidade ao partido seria a regra. Claro, os senadores e deputados federais, que preferem um sistema partidário sem regras mais rígidas quanto à fidelidade, mantiveram a promiscuidade política da troca de partido como se troca de camisa.

            Entretanto, como a política não comporta vazios, diante da omissão do Congresso Nacional, que deveria ter editado regras de fidelidade partidária mais rígida e que acabasse com o eterno troca-troca de partidos, mas não editou, o Poder Judiciário resolveu avançar na interpretação constitucional e formatou um modelo que mantém o filiado detentor de mandato eletivo preso ao partido, que é, em derradeira análise, o “dono” do mandato. Com base nesse entendimento pretoriano, muitos mandatos foram perdidos por decisão da Justiça Eleitoral, que não reconheceu justa causa nas mudanças partidárias. O acionamento da máquina judicial estava, entretanto, restrito à iniciativa do partido político que perdeu o filiado ou por terceiro interessado, com o é o caso do suplente.

            Atualmente, mudança no entendimento jurisprudencial atribuiu ao Ministério Público Eleitoral o direito de requerer judicialmente a perda de mandatos eletivos daqueles que mudarem de partido sem justo motivo. Por isso é que tem sido intensa a movimentação na Justiça Eleitoral dos pedidos de perda de mandato eletivos. Afinal, a atitude do MPE e o reconhecimento por parte do Poder Judiciário de que os mandatos eletivos pertencem aos partidos que os conquistaram nas urnas, não podendo os filiados que os ocupam deles dispor livremente, induzem o fortalecimento do sistema partidário, com a preservação das instituições democráticas. Afinal, não é sem razão que o filósofo italiano Antonio Gramsci atribui ao partido político a condição de príncipe do Estado contemporâneo e não mais ao condottiere que, na época de Maquiavel, detinha o poder político. Agora é a vez dos partidos políticos, mesmo porque sem eles as democracia são irrealisáveis.

Escrito por elinhares às 08h53 AM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

Rio Grande do Norte ganha mais

uma Agência da Previdência Social

Moradores de Baraúna recebem unidade do Plano de Expansão

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, entrega à população de Baraúna (RN), estimada em 24 mil habitantes, uma nova Agência da Previdência Social (APS). A unidade é a segunda inaugurada no Rio Grande do Norte dentro do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de mais 10 APS no estado. A inauguração será neste sábado, às 16h.

A agência de Baraúna, que vai prestar todos os serviços previdenciários, tem capacidade para realizar aproximadamente 400 perícias médicas por mês. O público será atendido das 7h às 13h, na rua Hermenegildo Montenegro, no centro da cidade. A agência possui uma sala de serviço social, outra de perícia médica e cinco guichês de atendimento. Foram investidos R$ 775,3 mil para construir a estrutura.

A Previdência Social está implantando novas unidades de atendimento em municípios com mais de 20 mil habitantes e que não contam ainda com unidades fixas que prestam todos os serviços previdenciários. As agências proporcionam mais comodidade às populações dessas cidades e de municípios vizinhos, que não irão mais precisar percorrer grandes distâncias em busca de atendimento previdenciário, com economia de tempo e dinheiro.

Expansão – Com a APS de Baraúna, o estado passa a contar com 25 unidades fixas da Previdência Social. Após a implantação do Plano de Expansão, o Rio Grande do Norte contará com 34 agências.

O município de Touros já foi beneficiado com a construção de uma agência do PEX. As outras unidades do Plano de Expansão serão instaladas nos municípios de Canguaretama, Extremoz, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e São Miguel.

Também estão previstas no RN mais 12 obras de recuperação da rede existente, sendo que quatro delas já estão concluídas: Parelhas, Apodi, Açu e Angicos.  Ao todo, a Previdência Social está investindo no estado R$ 21,3 milhões para ampliar e modernizar as unidades já existentes. 

Fonte: Ministério da Previdência

Obs: O ministro Garibaldi Filho, da Previdência, concede entrevista amanhã, a parti das 9h, ao comunicador J. Nobre, dentro do programa Comando Geral, sobre o assunto acima e outros ligados à pasta, como a liberação do esperado edital do concurso do INSS. 

Escrito por elinhares às 11h24 AM
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]